As principais funções do Detran incluem:
- Emissão de documentos: O Detran emite documentos relacionados aos veículos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
- Registro de veículos: O Detran é responsável por registrar e controlar todos os veículos que circulam no estado, atribuindo números de placas, gerenciando a transferência de propriedade e mantendo registros atualizados.
- Fiscalização de trânsito: O Detran atua na fiscalização do trânsito, aplicando multas e penalidades em conformidade com as leis de trânsito, além de realizar operações de fiscalização em conjunto com outros órgãos de segurança pública.
- Educação no trânsito: O Detran promove campanhas de conscientização e educação no trânsito, visando à redução de acidentes e à promoção de um comportamento seguro por parte dos motoristas.
- Controle de habilitações: O órgão realiza o processo de habilitação de condutores, aplicando exames teóricos e práticos, emitindo CNHs e supervisionando a formação de novos motoristas.
- Controle de veículos irregulares: O Detran combate a circulação de veículos em situação irregular, como aqueles com débitos de IPVA, licenciamento vencido, falta de documentação obrigatória, entre outros.